A prefeitura de Cáceres sancionou nesta segunda-feira(07) um projeto de lei que permite o pagamento de uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 3.500,00. O pagamento deverá ser realizado até o 5º dia útil do mês e determina que cada profissional é responsável pelo seu deslocamento para as unidades de atuação.
A lei é fruto de uma manifestação dos médicos que participam do Programa Mais Médicos da prefeitura realizaram no começo de fevereiro na cidade.
Na época, eles reclamavam de atraso no pagamento dos auxílios moradia e alimentação, das más condições de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e perseguição da coordenadora das unidades básicas do município. As queixas constaram em carta aberta.
Na carta, os médicos alegaram que eram pagos, com base na Portaria Nº 300, de 5 de outubro de 2017, o valor de R$ 3.500 para os auxílios citados. E que no mês de dezembro, contudo, o secretário de Saúde, Claudio Henrique Donatoni, afirmou ter encontrado "inconsistências" na portaria em questão e que a Lei Nº 2.396, de 29 de novembro de 2013, de âmbito municipal, que regulamentava o pagamento dos auxílios moradia e alimentação no valor de R$ 1.230.
No segundo ponto, os médicos alegaram falta de materiais, insumos e medicamentos nas unidades básicas de saúde. Ainda, afirmam aporte do próprio dinheiro para suprir o que falta para os atendimentos.
"Temos utilizado inúmeras vezes os nossos próprios recursos para dar conta das obrigações do município e da gestão da saúde, colocando os nossos próprios veículos para transportar pacientes e para realizar visitas domiciliares, comprando folhas e outros materiais de oficina, como tonner de impressoras para fazer o nosso trabalho", diz trecho da carta.
Outro ponto da carta trata de supostas "perseguições" da coordenadora das unidades básicas de saúde a determinados profissionais. Na carta, um trecho diz que a coordenadora "não tem o conhecimento suficiente nem a experiência necessária para estar nesse cargo".
"Diante da nossa resistência às orientações da coordenação, que não fazem sentido e que desvirtuam o verdadeiro objetivo da atenção básica, somos ameaçados, vigiados, enfim, perseguidos. Não existe por parte dessa coordenação uma intenção de se comunicar adequadamente conosco, nem de favorecer a melhoria no atendimento", diz outro trecho da carta.
O secretário de Saúde, em resposta, disse desconhecer as supostas práticas de perseguição.
O texto, ainda é citada uma "avaliação de desempenho" dos participantes do Programa Mais Médicos, para avaliar a atuação profissional. Segundo os médicos, porém, "nessa avaliação, a atual coordenação da atenção básica do município se valeu de argumentos mentirosos, que não tem como provar, para dar uma avaliação ruim, em alguns casos desrespeitosa, sem levar adiante o processo como deveria ter sido realizado, segundo o documento orientador para a confecção da avaliação enviado pelo Ministério da Saúde para as Secretarias Municipais de Saúde".
"As alegações da coordenação, configuram-se, ao nosso ver, como ato de difamação, perseguição moral, coação, e representa um precedente negativo para os profissionais que receberam uma nota que não mereciam e que não condiz com a realidade do trabalho destes nem com a opinião que a população tem do trabalho deles", completa.
O secretário de Saúde na época, não comentou sobre a acusação de perseguição.
